07/11 – 9:00 - Auditório do PPGI​ – CCET

Mesa redonda Fronteiras e Escravidão

Maria Regina Celestino de Almeida (UNIRIO) e Newman Caldeira (UFU

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07/11 – 10:30 Auditório do PPGI​ - CCET

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Uma disputa por súditos: indígenas, portugueses e espanhóis nos espaços da fronteira sul (1750 - 1761)

Hevelly Ferreira Acruche (UFRJ)
 

Com a assinatura do Tratado de Madri, em 1750, as coroas de Portugal e Espanha pensaram o estabelecimento das fronteiras naturais e o princípio do uti possidetis como definidores da soberania nos espaços coloniais americanos. Ademais, os negociadores estabeleceram uma troca de territórios equivalentes envolvendo as regiões da Colônia do Sacramento e os Sete Povos das Missões, localizados na margem oriental do rio Uruguai. Por este acordo, a Colônia do Sacramento passava ao domínio espanhol e os Sete Povos, ao domínio lusitano. Com o envio de tropas demarcadoras das fronteiras e expedições de reconhecimento do território, a troca dos espaços determinados pelo Tratado ficou inviabilizada dada a recusa de alguns grupos indígenas que viviam nos Sete Povos em realizar a transmigração para outro território de domínio espanhol. Estes grupos, que viviam junto aos jesuítas desde inícios da colonização, estavam ligados intimamente a terra por questões culturais de seus povos. Contudo, naquele momento se consideravam traídos pelo monarca espanhol, alegando que defenderam aquelas terras ao longo de suas vidas contra o inimigo lusitano. Nesse sentido, a Guerra Guaranítica (1754 – 1756) foi o resultado de uma série de querelas envolvendo indígenas contra portugueses e espanhóis naquelas paragens. Para fins desta comunicação, procuramos mostrar uma disputa por súditos entre portugueses e espanhóis num contexto mais amplo de aplicação das chamadas Reformas Bourbônicas e Pombalinas nas colônias americanas. Naquele momento, termos como escravidão e liberdade foram acionados como vocábulos importantes na construção de discursos para atrair indígenas oriundos ou não dos Povos aos territórios portugueses e espanhóis ao longo da guerra. Findo o conflito e, anos depois, com a anulação das diretrizes do Tratado de Madri em 1761, é possível perceber como as autoridades espanholas vão encarar a retomada do território missioneiro e solicitar, através da diplomacia, a devolução dos indígenas transmigrados aos territórios hispânicos, bem como uma política de bom tratamento envolvendo estas populações e a disputa por sua lealdade numa fronteira marcada pela fluidez das relações sociais.

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O tráfico de africanos para fronteira sul do Brasil através dos registros de batismo (primeira metade do século XIX)

Marcelo Santos Matheus (IFRS)

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Até pouco tempo atrás, acreditava-se que a escravidão no Rio Grande do Sul (doravante RS) não tinha tido a importância, para a formação social e econômica da região, que teve no restante do Brasil. Fernando H. Cardoso foi um dos primeiros a rever esta noção, todavia, o autor enfatizou que a escravidão foi importante apenas nas charqueadas pelotenses, desprezando a existência da instituição em outros ramos produtivos (CARDOSO, 2003). Porém, uma série de pesquisas vem contribuindo para desfazer a ideia de que a escravidão foi pouco importante no RS e/ou o foi apenas nas charqueadas (OSÓRIO, 2007; FARINATTI, 2010). Neste contexto de renovação historiográfica, duas pesquisam se destacam no que diz respeito ao tráfico de escravos para o RS. Nelas, os autores descrevem a origem dos portos (no Brasil) de onde eram remetidos escravos para o RS, o número total de cativos, as características dos escravos (se crioulos ou africanos, o sexo, idades), os grupos de procedência e nações africanas e os períodos em que o tráfico para o RS foi mais importante. Por alto, estima-se que cerca de 35 mil escravos foram importados pelo RS ente 1788 e 1833 – sendo, destes, dependendo do período, entre 70% e 80% de africanos (BERUTE, 2006; ALADRÉN, 2012). No entanto, ainda é desconhecido para quais localidades e regiões da província os africanos desembarcados no porto de Rio Grande, por onde chegavam os escravos comercializados para o RS, foram enviados. A principal razão para tal desconhecimento é a inexistência de fontes (sistemáticas) que documentassem tal processo. Portanto, esta pesquisa se propõe a investigar quantos escravos africanos foram levados às pias batismais nas diferentes capelas do RS entre 1780 e 1850, verificando a representatividade de tal fonte para a análise do próprio tráfico de africanos para o sul da América portuguesa – e, depois, Império do Brasil. Mais precisamente, procuramos responder: afinal, os batismos servem para o estudo do tráfico de africanos escravizados? Ao mesmo tempo, também apreciamos outros aspectos, como o percentual de africanos (frente aos crioulos) batizados, o sexo dos mesmos, de que macrorregiões do continente africano migraram, etc. Para tanto dividimos as capelas existentes nesse período em regiões. Assim, nessa comunicação, iremos tratar da região Porto-Charqueadora – Estreito, Pelotas, Povo Novo, São José do Norte e Rio Grande – entre 1800 e 1850. No atual estágio da pesquisa, já coletamos mais de 7.500 registros de batismos de escravos (1.700 deles de africanos). De antemão, é possível afirmar que o percentual de crioulos batizados era muito superior ao de africanos. Da mesma forma, entre os africanos, havia um predomínio de homens e de batizandos de nações da África Central (Congo, Benguela, Cabinda, etc.), embora o percentual de minas/nagôs não seja desprezível. Por fim, embora a pesquisa ainda esteja em andamento, podemos considerar que, sim, os batismos são fontes preciosas para o estudo do tráfico de africanos.

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Escravos e libertos no contexto militar da fronteira sul durante o Primeiro Reinado (Província de Santa Catarina)

Ânderson Marcelo Schmitt (UFSC)

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Os primeiros anos do Brasil independente foram palco de inúmeras agitações que marcaram o cenário político-militar do país nascente. De forma semelhante, diversas foram as deliberações e as expectativas sobre a forma do novo Estado que estaria surgindo, sobre quais seriam os seus representantes e os seus cidadãos, enfim, sobre até que ponto as bases sociais mantidas pelo Antigo Regime luso estariam ameaçadas. Na fronteira sul do Império, notadamente na província de Santa Catarina, foi projetada a criação de um Corpo de Libertos com o objetivo explícito de defender a independência naquelas paragens. As tratativas para a efetivação desta proposta deixam vislumbrar relações de cor intrínsecas à sociedade luso-brasileira do século XIX, bem como das forças armadas coloniais e, posteriormente, imperiais. Nos anos seguintes, a participação brasileira na Guerra da Cisplatina (1825-1828) também permitiu que pessoas ditas de cor pudessem buscar melhores condições em um contexto belicoso. Assim sendo, esta comunicação tem por objetivo evidenciar a complexidade destas relações no início do período imperial, tendo por base, principalmente, os ofícios trocados entre a Junta Governativa de Santa Catarina – em seguida presidentes provinciais - e seu Comandante das Armas, consultados no Arquivo Público do Estado de Santa Catarina.

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Fronteiras Sobrepostas: as relações entre o trabalho e a escravidão indígena no Paraguai colonial e na América meridional (1541-1641)

Bruno Oliveira Castelo Branco (UFF)

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A escravidão indígena na América do sul foi uma prática recorrente desde os tempos anteriores à conquista. No século XVI, em vias de consolidar a colonização no Paraguai, a monarquia espanhola elaborou um direito indiano específico voltado para a regulamentação do trabalho dos indígenas, que eram encarados desde os primeiros contatos como súditos do rei. No entanto, na prática, os nativos foram prejudicados com a imposição do trabalho compulsório, precisamente denominado de encomienda. Em linhas gerais as encomiendas seriam uma espécie de contrato. Previam que o indígena trabalhasse durante um período pré-determinado para o espanhol, enquanto que em contrapartida este lhe deveria “civilizar”, ou seja, ensinar-lhe a fé católica. O caso do Paraguai colonial ser uma região de fronteira promoveu o surgimento de uma série de condições que desencadearam em ajustes específicos nesta região. Dentre eles, podemos assinalar o aumento da aparição de condições análogas à escravidão às quais majoritariamente os grupos guaranis foram submetidos, expresso pelo aumento da atividade laboral prevista pelas encomiendas. Além disso, coexistia uma ampla rede de tráfico de escravos indígenas, articulada tanto pelos ibéricos como também pelos demais grupos nativos, que relacionava historicamente regiões distantes como Assunção e São Vicente. Esta investigação analisa as fronteiras entre as relações de trabalho e escravidão dos índios e índias guaranis que circulavam em ambos os lados dos domínios ibéricos na América meridional à época da conquista. Para tanto, emprega-se os recentes debates teóricos e metodológicos estabelecidos entre a história e a antropologia. A linha de análise proposta evidencia as trajetórias dos nativos a partir de três principais pontos: os papéis desempenhados pelos guaranis na formação da sociedade colonial; suas relações com os agentes coloniais ibéricos e, por fim, com outros grupos nativos não submetidos.

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